Regulamento Geral de Protecção de Dados

REGULAMENTO GERAL DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

NOVAS REGRAS DE PROTECÇÃO E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS

EM VIGOR A PARTIR DE 25 DE MAIO DE 2018 - DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE

1) "A Sacavenense", Cooperativa de Consumo, CRL, nos termos e para os efeitos do que dispõe o Regulamento Geral de Protecção de Dados, que entrará em vigor no próximo dia 25 de Maio de 2018, vem informar o público em geral e também os respectivos associados de que para a protecção e tratamento dos seus dados, e no respeito dos direitos consignados pela nossa Cooperativa será escrupulosamente cumprido o referido Regulamento, designadamente no que concerne em caso de roubo, destruição e acesso indevido aos seus dados, sendo que nestes casos a Autoridade Reguladora Nacional - Comissão Nacional de Protecção de Dados - será avisada de tal facto, no prazo máximo de 72 horas, tal como o titular dos dados, atenta a gravidade da situação.

2) Igualmente serão respeitados pela nossa Cooperativa outros direitos do titular dos dados, designadamente o pedido de esquecimento ou apagamento de todos os dados relativos ao titular e de este também obter informação sobre os seus dados existentes na respectiva base e ter acesso aos mesmos, e ainda à forma do respectivo processamento. Igualmente tem o titular dos dados, salvo os que forem absolutamente necessários ao indispensável funcionamento da Cooperativa, ou que forem necessários para garantir o cumprimento da lei em vigor, o direito à consulta dos mesmos para querendo alterar todas as informações incorrectas/erradas ou desactualizadas que estiverem nos ficheiros da base de dados e também o direito de transferir os seus dados para outro sistema de processamento de dados, etc. tudo nos termos da lei em vigor e no cumprimento da legalidade.

3) A "A Sacavenense", Cooperativa de Consumo, CRL tem o dever e garante que apenas as pessoas devidamente autorizadas podem ter acesso às bases de dados e que o tratamento destes fica limitado ao âmbito do objectivo da respectiva recolha, ao qual o titular deu o respectivo consentimento, ficando salvaguardada a protecção dos mesmos, no cumprimento do Regulamento e demais legislação.

4) Para garantir a protecção, integridade e confidencialidade dos dados perante o titular, a "A Sacavenense", Cooperativa de Consumo, CRL informa que foram tomadas as medidas e as precauções necessárias, e que tudo será feito na salvaguarda dos direitos dos titulares, consignados na lei em vigor.

5) No caso do titular dos dados pretender obter alguma informação/esclarecimento deverá fazê-lo através do e-mail asacavenense@gmail.com ou telefone 219 405 490, 214 074 930 e, em caso de reclamação deverá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Lisboa, 24, de Maio de 2018.

A Direcção